Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2093 de parcelas posteriores a essa data no cálculo, sob pena de insegurança jurídica e de ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório. 3. Sobre o tema, dentre outros, destaque-se: “As cotas de condomínio inserem-se, em face da sua natureza, na espécie de prestações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2848 DE BEBIDAS LTDA X LEDESMA E LIMA COMERCIAL LTDA - ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para: (X) dar andamento ao feito 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). Int. Advs - ADV JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS OAB/SP 107753 - ADV ARIELA CRISTINA ZITELLI DASSIE OAB/SP 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2727 GRANDE - Fls. 255 - VISTOS. 1. Não há comprovação da pendência do recurso especial, e nem tampouco de seu objeto. 2. Assim, não cabe intimação para cumprimento do decisório, apesar do v. pronunciamento do E. TJSP, sob pena de multa diária. 3. Intime-se, pois, a Municipalidade, para providências,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 2923 477.01.2007.002609-0/000000-000 - nº ordem 346/2007 - Procedimento Ordinário - Condomínio - CENTRO COMERCIAL KRIPTUS I E II X EDISON SANCHES RODRIGUES DE SOUZA - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre resultado negativo da carta precatória. - ADV JOSE CARLOS FRANCEZ OAB/SP 139820 477.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2604 477.01.2006.020486-6/000000-000 - nº ordem 56/2007 - Execução de Título Extrajudicial - REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA X GIRASSOL PAPELARIA BAZAR E ARMARINHOS LTDA ME - Fls. 87 - Vistos. Não localizados quaisquer bens da executada para penhora, pois decorridos mais de seis meses sem manifestação da exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 3025 deferimento do ofício à Municipalidade local e das provas pericial e oral. Quanto ao ofício, fica indeferido, pois as informações podem ser obtidas diretamente pela parte interessada, por intermédio de certidão. Não há, pois, necessidade de intervenção judicial, ficando assinalado o prazo de 30 (trin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2859 Pois bem. Diante dessa realidade, duas soluções se mostram juridicamente viáveis. A primeira delas é a extinção do processo executivo com a preservação do crédito, por intermédio de sentença apta a formar simples coisa julgada formal, autorizadora de novo ajuizamento em caso de aparecimento de patr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 415 2322 477.01.2006.018858-6/000000-000 - nº ordem 2174/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO RICARDO NASCIMENTO DA SILVA X BANCO DO BRASIL - VISTOS. 1. Ciente o juízo do resultado do agravo, bem como das especificações de provas. 2. A matéria, entrementes, demanda a produção, apenas, de prova docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 2617 em vista que tal providência cabe à parte. Solvidas eventuais custas e despesas processuais e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.. Custas de preparo - código 230 Sem atualização monetária R$ 79,25 Com atualização monetária - R$ 79,25 Despesas de port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 1934 03.05.2000 - v.u). Consubstanciada a culpa que fundamenta o reconhecimento do dever de indenizar (responsabilidade civil), passamos à análise do valor devido. A primeira verba pleiteada pelos autores está direcionada aos danos materiais. Ao tratar do dano material dispõe a lei civil (artigo 949) que no c