Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 1982 477.01.2007.017562-2/000000-000 - nº ordem 4728/2008 - Declaratória (em geral) - JOSE DOS SANTOS X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 175 - Proc. 4728/08. Nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre os documentos juntados às fls. 84/174. Int.. P.G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 2410 PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP) Processo 0016691-07.2009.8.26.0477 (477.01.2009.016691) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande - POSTO ISTO, revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 267, VI Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2604 ao principal será acrescida multa de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a penhora (art. 475-J, “caput”, parte final, e § 1º). - ADV: ROSELY CARDOSO (OAB 185422/SP), ANTONIO CURI (OAB 97818/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP) Processo 0