3 resultados encontrados para 477.01.2009.013883 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 529 BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2009/295 Declarante:ANTONIO GUILHERME DOS SANTOS VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:477.01.2009.013695 Nº ORDEM:11.02.2009/001485 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL INQUÉRITO (PORTARIA):2009/1069 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:ROSIANE DA SILVA AGUILAR E OUTRO VARA:2ª. VAR
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 3214 a perda dos bens e valores apreendidos. Transitada em julgado esta sentença, oficie-se ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação e acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, inciso III