Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 3162 primeiras declarações de fls. 402/409;6) Cumprimento dos itens “E” a “I” da decisão de fls. 419;7) Complementação das custas de distribuição;8) Comprovação da quitação do ITCMD, mediante juntada do parecer favorável da Fazenda do Estado nesse sentido.Prazo: 90 dias.Decorridos, no silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2674 judiciária. Indefiro o pagamento do ITCMD ao final da ação porque tal providência é requisito para a homologação da partilha, nos termos da legislação em vigor. Assim, concedo o prazo suplementar de 60 dias para a comprovação da quitação do aludido imposto, devendo a inventariante, em igual laps