Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 2726 Consumidor. Procurando receber o débito extrajudicialmente, por meio amigável, a fornecedora do serviço deve se atentar que é direito do consumidor a proteção contra métodos coercitivos ou desleais, bem como contra prática e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos ou serviços (art. 6�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 3093 despejo - JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO X JOAQUIM ALVES DOS SANTOS - Mandado de levantamento judicial expedido, no aguardo de sua retirada pelo executado. - ADV JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO OAB/SP 265674 - ADV CRISTIANE MARQUES ROSA OAB/SP 162726 477.01.2012.003888-2/000000-000 - nº ordem 513/2012 - Execução de Títu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 3109 477.01.2012.009354-0/000000-000 - nº ordem 1158/2012 - Reparação de Danos (em geral) - JOSE RITTA X COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Fls. 68 - Ausentes os pressupostos da verossimilhança, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada requerida. No mais, emende o autor a inicial de fls. 02/22, para que fique co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2578 nº 1140/2013 registrada em 18/04/2013 no livro nº 272 às Fls. 84: VISTOS. Diante da certidão supra e do mais que destes autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Manifeste-se o autor acerca de eventual interesse do desentranhamento dos documentos acostado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2774 de eventual recurso, será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Havendo requerimento do autor, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, ficando, desde já, intimado que, no prazo de 90 dias, contado do trânsito em julgado desta sentença, os autos serão destr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2981 processuais na fase de execução ou cumprimento de sentença. A Lei dos Juizados Especiais, conforme afirmou o Prof. Dinamarco, “exclui peremptoriamente as sentenças genéricas, ainda quando genérico haja sido o pedido (art. 38, par., e art. 52, I). Assim, quando a determinação do valor devido não pud