13 resultados encontrados para 477.01.2012.010091 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 2152 tornem ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (OAB 251013/SP) Processo 0008416-30.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008416) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. F. de L. S. - M. R. S. - Vistos. Inicialmente, defiro a Gratuidade Judiciária ao executado.
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2369 Código de Processo Civil. Intime-se a exequente, na pessoa de sua representante legal, a comparecer em cartório, no prazo de dez (10) dias, para retirar o Mandado de Levantamento Judicial, expedido a fls. 31. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, expeçam-se certidões de honorários em 1