4 resultados encontrados para 477.01.2012.016161 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 2793 Nº ORDEM:06.01.2012/001491 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA ASSUNTO:EXAME PSICOTÉCNICO / PSIQUIÁTRICO REQUERENTE:RAPHAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO:263032/SP - GISELE BARRETO BRITO Requerido:SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA POLICIA MILITAR ESTADO SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2733 Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes poderem efetuar acordo por petição, submetendo-se à homologação judicial. Na finalidade de observar o prazo de dez dias de que trata
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3254 cristalino nos autos que, mesmo com a quitação do débito, providenciou o réu a negativação do nome do autor. Ora, o autor efetuou o pagamento da forma e no prazo ajustados. Se eventualmente houve falha no sistema de cobrança eleito pelo réu e imposto ao autor, cabe ao requerido responder perante o au