Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Provejo. 13513 Data de Publicação: DEJT 15/12/2017). Nesse contexto, a meu ver, revela-se superada a Tese Jurídica Prevalecente nº 23 deste E. TRT, porquanto anterior (de 19/12/2016) à decisão do Tribunal Pleno do TST que é de 20/03/2017. Registre-se, ainda, que a aplicação do IPCA-E não contraria a orientação do Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 15/2018, de 11/06

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 15837 atualização monetária com a utilização do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-e será efetuada após o trânsito em julgado da decisão proferida na aludida Reclamação". Assim, entendo que incide a TR até 25/03/2015 e a partir desta data o IPCA-e. Todavia, constatando que este entendimento resta vencido pelo voto da douta maioria dos

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 16106 O Tribunal Pleno do C. TST, no incidente de inconstitucionalidade Assim também o Precedente nº 16 deste E. TRT2, a saber: suscitado em Recurso de Revista, processo 479-60.2011.5.04.0213, declarou inconstitucional, por arrastamento da decisão do STF nas 16 - Intervalo intrajornada. Impossibilidade de redução por ADIS 4357 e 4425, a expressão "equivalente à TRD"

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 15971 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. MODULAÇÃO. Diante do novo balizamento jurídico dado à questão controvertida parâmetros fixados no julgamento do ED-ArgInc-47960.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Exmo. Já apreciadas no recurso do autor. Ministro Di

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 13731 critérios de correção monetária: "RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO "Como época própria para atualização das verbas salariais, deverá CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. A ausência do pagamento das ser considerado o mês subsequente ao da prestação de serviços, verbas rescisórias, por si só, não enseja o d

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 15389 Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) como fator de atualização de débitos trabalhistas, modulando nos embargos de declaração sua aplicação a partir do 25/03/2015. Ocorre que, em 14/10/2015, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, por meio de decisão monocrática, concedeu liminar na Reclamação nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, suspende

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 13472 Reclamação Constitucional 22012, em 17/08/2018. Sobreleva notar que consta do referido ofício que "a alteração da tabela mensal de índices de atualização monetária com a utilização do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-e será efetuada após o trânsito em julgado da decisão proferida na aludida Reclamação". Assim, entendo que in

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Trabalho negociadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em 15455 matéria seja procedida. Estabelecimento de Serviços de Saúde de Santos e Região. Pois bem. Todavia, na r. sentença de origem, na fase de conhecimento (ID. 837f4a2 - Pág. 1/2), o MM Juiz expressamente desconsiderou tais O Tribunal Pleno do C. TST, no incidente de inconstitucionalidade convenções coletivas,

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 15833 Todavia, constatando que este entendimento resta vencido pelo voto da douta maioria dos julgadores desta Segunda Turma, a fim A reclamada não se conforma com a determinação de aplicação do de evitar o deslocamento de relatoria, e, em homenagem aos IPCA-E par a correção monetária, sustentando que o entendimento princípios de economia e celeridade processuais,

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 12853 22.012 -, apenas quanto à edição de uma tabela única adotando o SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-e, mas não reverteu a inconstitucionalidade outrora declarada. IPCA-E. 1. (...)." (TST, Processo: RR - 24859-40.2015.5.24.0106 Em resumo, mantida a declaração da inconstitucionalidade, para Data de Julgamento: 13/12/2017, Relator Minis