Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 715 1711 PRESIDENTE BERNARDES Cível 1ª Vara PRESIDENTE BERNARDES-SP ÚNICA VARA JUDICIAL JUIZ DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS. 480.01.1994.000017-6/000000-000 - nº ordem 106/1994 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-SEC. PRES. PRUDENTE X FRIGORIFICO NEVADA LTDA E OUTROS - Fls. 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 2526 Processo nº 324/1992 Ação Ordinária de Indenização por Apossamento Administrativo NELSON TAVARES e Outro X União (sucessora da RFFSA) Fls. 1184 Nos termos requeridos na manifestação retro, após as devidas anotações, remetam-se os autos à Justiça Federal de Pres. Prudente, com carga definitiva. ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8522 Processo 0000023-06.1996.8.26.0480 (480.01.1996.000023) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Autos destruídos conforme expediente administrativo CPA nº 2022/17183 - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 1137

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 2845 480.01.1999.000495-9/000000-000 - nº ordem 7/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IBRATA - IND. BRAS. DE TECNOLOGIA ANIMAL LTDA - Fls. 150 - Nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 1 ano. Após as devidas an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 2627 382. Assim, comprove o devedor que efetuou o recolhimento da penhora de fls. 367, realizada em 28/06/2010, qual seja, 30% do faturamento mensal da executada IBRATA, referente aos meses de julho e agosto, no prazo de 10 (dez) dias. Na seqüência, manifeste-se a Fazenda exeqüente. Int. - ADV JOSE DOMINGOS DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 3401 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0757/2018 Processo 0000026-48.2002.8.26.0480 (480.01.2002.000026) - Execução Fiscal - Uniao Procuradoria Geral da Fazenda Nacionalsec Presprudente - Maria Ignez de Oliveira Westin - Vistos. A respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3564 Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse passo, o STJ editou a Súmula nº 314 nos seguintes termos: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescri�