9 resultados encontrados para 480.01.2011.000189-1/000000 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1094 291 Pirucaia, Bairro Pirucaia, com frente para uma Estrada Municipal, s/nº, matrícula 30.217 do CRI de Mairiporã/SP, ajuizou a autora a presente Medida Cautelar, sendo determinada a publicação do presente edital para conhecimento de terceiros, os quais não poderão no futuro alegar ignorância. E, para que chegue ao conhecimento de todo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2605 0002117-33.2010.8.26.0480 (480.01.2010.002117-3/000000-000) Nº Ordem: 001077/2010 - Procedimento Ordinário Contratos Administrativos - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - Fls. 411 - Proc. Cível nº 1077/2010. Cumprido o acor
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 2638 DE SÃO JOSÉ POLICATE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público e Meio Ambiente, para o julgamento do recurso interposto. - ADV FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/ SP 238633 - ADV DIRCE FELIPIN NARDIN OAB/SP 72977 - ADV SANDRO MARCELO PARIS
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 2329 concerne à dispensa de prestação de contas, já que os rendimentos do interditado não se mostram consideráveis, e serão consumidos com as despesas pessoais e do lar. Ademais, e como bem, ressaltou o MM. Juiz, o curador, pessoa idônea, como confessado pelo próprio interditando (artigo 1190 do CPC), ter
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 974 2069 a aplicação da Lei 10.666/2003 no caso presente. O artigo 142 da Lei 8.213/91 exige como período de carência para quem postula a aposentadoria no ano de 2010, 174 (cento e setenta e quatro) meses de contribuição. Analisando a declaração de averbação de tempo de contribuição da autora, constata-se que
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2846 devido pelo porte de remessa e retorno dos autos, recebo o recurso de apelação interposto pela autora, no duplo efeito. Vista a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Com estas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as cautelas de praxe e homenagen
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 3262 do recolhimento do valor das despesas de porte de remessa e retorno dos autos, sob pena de deserção e não seguimento do recurso, a despeito do recorrente ser beneficiário da assistência judiciária, tendo em vista que o pagamento de referidas despesas não se incluem nos benefícios da gratuidade, consoa
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 3068 mérito, não impede que a Fazenda venha a cobrar a dívida fiscal caso seja frustrado o pedido de parcelamento. Repito, a exigibilidade do crédito tributário está suspensa e a prescrição interrompida. Posto isso, nos termos do art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execuç�