Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 2523 indeferimento do parcelamento ou, se deferido, com seu não cumprimento, mediante nova consolidação do crédito tributário remanescente. Assim, a extinção da execução sem pagamento, ou seja, sem resolução de mérito, não impede que a Fazenda venha a cobrar a dívida fiscal caso seja frustrado o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2843 Aposentadoria por Invalidez - LEONOR RUIZ JAMARINO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 179 Proc. Cível nº 1019/2010. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas anotações, arquivemse os autos. - ADV EDNEIA MARIA MATURANO OAB/SP 135424 - ADV VALERIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 3163 480.01.2010.500064-4/000000-000 - nº ordem 120/2010 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES X MARIA LUCIA DAVI DOS SANTOS - A respeito do mandado juntado às fls. 66/68-CUMPRIDO, manifeste-se a exequente. - ADV JOCELINO JOSE DE AZEVEDO OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 2745 apelação interposto pela ELEKTRO, no duplo efeito. Vista a parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Com estas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado e Falências, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Int. - ADV BRUNA TAISA TELES DE OLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 2667 execução sem pagamento, ou seja, sem resolução de mérito, não impede que a Fazenda venha a cobrar a dívida fiscal caso seja frustrado o pedido de parcelamento. Repito, a exigibilidade do crédito tributário está suspensa e a prescrição interrompida. Posto isso, nos termos do art. 267, inc. IV, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 2527 480.01.2011.000305-0/000000-000 - nº ordem 170/2011 - Execução de Alimentos - K. D. S. L. X M. R. L. - Fls. 25 - Homologo o acordo firmado em fls. 19/22 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Aguarde-se até o dia 10/10/2011. Após, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exeqüente. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 2718 aposentadoria pela Previdência Social, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, só produzirá efeito quando baseada ao menos em início de prova material, não sendo admitida, para tal, prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência e motivo de força maior ou caso fortuito conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2632 480.01.2011.500092-8/000000-000 - nº ordem 159/2011 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES X JUCIBERTO SORRILHA MIOTTO - Fls. 30vº - CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES - ESTADO DE SÃO PAULO. EXECUÇÃO FISCAL Nº 159/2011. Vistos, etc. O MUNICIP