3 resultados encontrados para 481.01.1996.000178-8/000000 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2126 DE SOUZA SILVA X UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - Autor(a) retirar carta precatória copiada ás fls.88 - ADV ELTON OLIVEIRA ROLIN OAB/SP 128907 - ADV AFONSO GRISI NETO OAB/SP 135636 0000214-82.1995.8.26.0481 Nº Ordem: 001397/1995 - (apensado ao processo 0000213-97.1995.8.26.0481 - nº ordem 96/1995) - Execução Cont
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2797 Especial Cível e Criminal.PAULO SÉRGIO BRANDIDiretor de ServiçoProcesso Criminal nº 122/2010.Nos termos da manifestação de fls. 159/162 do representante do Ministério Público, e considerando que no caso vertente necessariamente será reconhecida a prescrição da pretensão punitiva na virtual hipó