Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2811 também não se opôs ao prosseguimento do feito (fl. 180) É o relatório. Decido. Presentes que estão os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha de fls. 06/07 e retificada às fls. 113/114 e 164/165, destes autos de inventário dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 2490 sete anos, desde 29 de agosto de 1997. Em 10.01.2005 o INSS cancelou o beneficio, por considerar que inexiste incapacidade para a vida independente e para o trabalho. É portador de deficiência visual que o impossibilita de trabalhar para prover a sua necessidade e à de sua família. Requer a procedência do p