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482.01.2003.008504-0/000001

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3 resultados encontrados para 482.01.2003.008504-0/000001 - data: 23/08/2025

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TJSP 09/06/2009 - Pág. 2395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 2395 execução não atender à sua real finalidade, qual seja, garantir ao credor o cumprimento das obrigações consubstanciadas no título de crédito judicial. Além disso, uma interpretação extensiva e ampliativa da ressalva legal, implicaria fugir-se da finalidade para que foi concebida a restrição criada pe

TJSP 30/01/2009 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 2011 o(a) requerente intimado(a) do desarquivamento dos autos. Aguarde-se manifestação por 30 dias e, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo (item 128.5, Cap. II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo). Desde já fica autorizada a retirada do

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