Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 735 2013 482.01.1998.008413-2/000000-000 - nº ordem 1170/1998 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MOACYR TRENTIN E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Fls. 367 - Por este despacho ficam os exeqüentes intimados a manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se estão satisfeitos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 2134 - Substituição processual Cessão de crédito - Substituição do pólo ativo da execução - Cessionário que não comprovou a notificação do devedor a respeito da cessão, nos termos do artigo 290 do Código Civil - Irrelevância, pois ela que visa proteger o devedor na hipótese de eventual pagamento -