Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 2234 PAULO - Fls. 284 - VISTOS Trata-se de embargos de declaração promovidos por Dirce Gastin Bertolini à sentença proferida à fls. 271. É o relatório. Decido. A peça intitulada de embargos tem nítidos contornos de razões de apelação, porém em via imprópria. Não se verifica na sentença nenhuma omiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2698 0000246-85.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000246-0/000000-000) Nº Ordem: 000019/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - JOÃO VITOR GOMES LONGO X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU E OUTROS - Fls. 385 - Vistos. Feito nº 019/2012 Trata-se de execução de sentença que imp�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2866 de 2013. SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE Juíza de Direito - ADV ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387 0003754-39.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003754-8/000000-000) Nº Ordem: 000379/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2618 SCARCELLI MORE BORGES OAB/SP 243967 483.01.2012.000906-8/000000-000 - nº ordem 106/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - TÂNIA CRISTINA SILVA FABIANO X MARIA DE LOURDES SANTOS - Fls. 27 - FEITO Nº 106/2012 Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 23, para o seu integral cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 3416 é verba pecuniária que corresponde a exercício do servidor, em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança, pondo de manifesto que se trata, pois, de vantagem ex facto officii, destituída de caráter geral.” (AC 994.09.233868-5, rel. Ricardo Dip, j.