Publicações Judiciais I - JEF ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, estamos diante de hipossuficiência do consumidor, já que a inversão do ônus se fundamenta na dificuldade do consumidor em obter determinada prova, imprescindível ou importante para o desate da lide. Há então uma espécie de vulnerabilidade processual, posto que a realização da prova é bastante difícil e custosa para o consumidor, não sendo então o caso de se exigir uma prova negativa por parte do consumidor, que seria o mesmo que "pagar duas vezes pelo lucro do fo

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000381-85.2020.4.03.6115 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312006726 AUTOR: BEATRIS ROSELI CAMARGO FLORES (SP143237 - GISELLE SILVA TORQUATO) AILTON JOSE FLORES (SP143237 - GISELLE SILVA TORQUATO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS, SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) 0000718-87.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312006802 AUTOR: VERA CRISTINA PROCOPIO FERRAZ SANTIAGO (SP

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003366-40.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312004590 AUTOR: ROSMEIRE BENEDITA ROSSETTI DA SILVA (SP201369 - DANIELA APARECIDA ALVES DE ARAUJO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) Vistos. No intuito de evitar prejuízo às partes, concedo-lhes o prazo de 10(dez) dias para que se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas ou apresentem demais documentos que entendam nece