5 resultados encontrados para 5000659-48.2017.4.03.6000 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000659-48.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande ASSISTENTE: RAYSSA RIBAS ACOSTA Advogado do(a) ASSISTENTE: EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE - MS21623 ASSISTENTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP DE CAMPO GRANDE, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em que a autora objetiva a concessão de provimento jurisdicional que condene a parte ré a restabelecer o PROUNI – Prog
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000659-48.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande ASSISTENTE: RAYSSA RIBAS ACOSTA Advogado do(a) ASSISTENTE: EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE - MS21623 ASSISTENTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP DE CAMPO GRANDE, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em que a autora objetiva a concessão de provimento jurisdicional que condene a parte ré a restabelecer o PROUNI – Prog
A ASSOMASUL interpôs a presente ação coletiva objetivando a concessão de provimento jurisdicional que imponha à União a obrigação de disponibilizar meios e informações que possibilitem aos municípios conveniados fiscalizar e cobrar o ITR, bem assim para que seja repassado 100% do produto da arrecadação deste tributo às municipalidades arrecadadoras. Pede, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela e a isenção do pagamento das custas e demais despesas processuais. De início, no
A ASSOMASUL interpôs a presente ação coletiva objetivando a concessão de provimento jurisdicional que imponha à União a obrigação de disponibilizar meios e informações que possibilitem aos municípios conveniados fiscalizar e cobrar o ITR, bem assim para que seja repassado 100% do produto da arrecadação deste tributo às municipalidades arrecadadoras. Pede, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela e a isenção do pagamento das custas e demais despesas processuais. De início, no