17 resultados encontrados para 5000668-66.2017.4.03.6143 - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
0000100-21.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333010821 AUTOR: FRANCISCA LIMO CUSTODIO (SP241020 - ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0004187-54.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333007401 AUTOR: MARCIA CRISTINA PIOVESAN (SP085875 - MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO, SP092666 - IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002268-25.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JAIRA SILVA ROCHA CORREA ADVOGADO: SP238638-FERNANDA PAOLA CORREA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 3) Outros Juízos: PROCESSO: 0002267-40.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDINEI BIANCHI JUNIOR ADVOGADO: SP258106-DIONÍSIO FRANCO SIMONI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDER
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002268-25.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JAIRA SILVA ROCHA CORREA ADVOGADO: SP238638-FERNANDA PAOLA CORREA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 3) Outros Juízos: PROCESSO: 0002267-40.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDINEI BIANCHI JUNIOR ADVOGADO: SP258106-DIONÍSIO FRANCO SIMONI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDER
PROCESSO: 5000484-13.2017.4.03.6143 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARGARETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SP160139-JAMILE ABDEL LATIF RECDO: ELIZABETH BENEDITA DUTRA DE MORAES ADVOGADO: SP069668-JOSE ALBERTO DE QUEIROZ Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 5000578-51.2018.4.03.6134 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: HELENA MORETI ZEITLIN ADVOGADO: SP125664-ANA LAURA GRISOTTO LACERDA VENTURA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - 9º
RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARCIO PERUGINI ADVOGADO(A): SP176875 - JOSE ANTONIO MATTOS MONTEIRO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0076771-21.2014.4.03.6301 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - IDOSO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO
0415 PROCESSO: 5000668-66.2017.4.03.6143 RECTE: LUIS ROBERTO MARTINS ADV. SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA e ADV. SP338697 - MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): NATALIA LUCHINI DATA DISTRIB: 16/10/2019 MPF: Não DPU: Não 0416 PROCESSO: 5001354-30.2018.4.03.6141 RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE MARAJO ADV. SP377219 - EDSON ROBERTO MORAIS JUNIOR RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP233948 - UGO MARIA SUPINO e A
ADVOGADO(A): SP299126 - EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0069639-54.2007.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONÔMICOS - INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - POUPANÇA RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RE
PROCESSO: 5000257-67.2018.4.03.6117 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: VALDECIR APARECIDO SAQUETTI ADVOGADO: SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA RELATOR(A): Juiz(a) Federal DIEGO PAES MOREIRA SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 5000260-47.2020.4.03.6183 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RECDO: PATRICIA PUERTA CASTANHO ADV. SP225150 - TULLIO VICENTINI PAULINO RELATOR(A): NATALIA LUCHINI DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0317 PROCESSO: 5000539-25.2019.4.03.6100 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (PFN) RECDO: ANGELA MARIA DI GREGORIO ADV. SP130555 - ELAINE PINOTTI TORRES RELATOR(A): NATALIA LUCHINI DATA DISTRIB: 12/02/2020 MPF: Não DPU: Não 0318 PROCES
DECISÃO Trata-se de ação pela qual a parte autora postula a concessão de aposentadoria por tempo especial. Ao atribuir o valor da causa, a parte autora estimou em R$ R$ 63.330,86 excedendo assim, o montante de 60 salários-mínimos. Com base no art. 292, § 3º, do CPC, altero o valor da causa para R$ 44.800,00, o qual resulta da somatória das parcelas vencidas até o ajuizamento da ação (16 prestações, considerando a data do requerimento administrativo, qual seja, 03/03/2016) e de 12