Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Compulsando os autos, depreende-se que a autora requer a concessão do benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu primeiro marido, visto que se casou, em segundas núpcias, em 09/09/1989, com o Sr. Luiz Ferreira de Souza. 3. A autora recebeu o referido benefício a partir de 28/07/1986 cessado em 03/01/2001, a autora requereu a reativação do benefício, restando seu pedido indeferido pelo INSS, em decorrência de seu segundo matrimônio. 4. Insta elucidar que a lei aplicáve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Ribeirão Preto, 23 de abril de 2018. César de Moraes Sabbag Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001837-17.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: LEONEL ISSA FILHO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Manifeste-se o autor sobre a contestação no prazo legal (15 dias). Int. Ribeirão Preto, 23 de abril de 2018. César de Moraes Sabbag Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002734-45.2017.4.03

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5002740-18.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RÉU: JOAO CARLOS RUSSO DESPACHO Vistos. Id. 13851030, 14541326 e 14639089: manifeste-se a União, em 5 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo para eventual requerimento de produção de provas. No tocante à notícia da morte de um dos animais e da perda de identificação de outros, deverá tomar as medidas cabíveis. Intime-se. Ribeirão Preto, 21 de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010785-77.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: VANILDO MARCHI, EDER FABIO QUINTINO, FABRICIO VACARO DE OLIVEIRA DESPACHO Providencie a Secretaria a intimação eletrônica das partes interessadas para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os docum

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010785-77.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: VANILDO MARCHI, EDER FABIO QUINTINO, FABRICIO VACARO DE OLIVEIRA DESPACHO Providencie a Secretaria a intimação eletrônica das partes interessadas para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os docum

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ribeirão Preto, 14 de maio de 2019. César de Moraes Sabbag Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002509-88.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO Vistos. 1. ID 15231755: por meio de prova pericial, objetiva-se discutir o valor da tabela TUNEP e aplicação do IVR, sob o argumento de que o montante cob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela e determino à OAB/SP que se abstenha de exigir, a partir do exercício 2019, o pagamento de anuidades da autora, até julgamento de mérito. Cite-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 28 de fevereiro de 2019. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] REsp nº 793.201, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, j. 03.10.2006. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001837-17.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: LEONEL ISSA FILHO Advogado do(a)