7 resultados encontrados para 5001966-90.2017.4.03.6144 - data: 19/07/2025
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CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Item 379 Processo 5000195-49.2017.4.03.6121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal PIS Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Passivo COMERCIAL TUAN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Órgão julgador colegiado 3ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Item 380 Processo 5001966-90.2017.4.03.6144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVE
Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON FERREIRA TENCA - SP99597, GUSTAVO BORGES MARQUES - SP171856 Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON FERREIRA TENCA - SP99597, GUSTAVO BORGES MARQUES - SP171856 RÉU: UNIAO FEDERAL DESPACHO Dê-se vista à requerente para manifestação sobre a documentação juntada aos autos em sede de contestação, bem como quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437 §1º, do CPC). Intime-se. Barueri, 12 de abril de 2018.
D ECIS ÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, contra acórdão de Turma Julgadora deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Decido. Não é caso de proceder-se ao exame, por ora, das condições de admissibilidade do presente recurso excepcional. Com a introdução do direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo, impõe ao Estado a responsabilidade pelo processo célere na entrega da prestação jurisd
DECISÃO Trata-se ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, em que ANANIAS MARTINS busca o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença NB nº 31/612.228.568-8, ou a concessão de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% nos termos do artigo 45 da lei nº 8.213/91. Afirma o requerente ser portador de moléstias (leucemia linfoide, leucemia de tipo celular não especificado e leucemia linfocítica crônica) que o impedem de continuar desempenha
DECISÃO Trata-se ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, em que ANANIAS MARTINS busca o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença NB nº 31/612.228.568-8, ou a concessão de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% nos termos do artigo 45 da lei nº 8.213/91. Afirma o requerente ser portador de moléstias (leucemia linfoide, leucemia de tipo celular não especificado e leucemia linfocítica crônica) que o impedem de continuar desempenha
Trata-se de processo de conhecimento sob rito comum instaurado após ação de Log Frio Transportes Ltda. em face da União (Fazenda Nacional). A autora objetiva a declaração de inconstitucionalidade da exigência da COFINS e da contribuição ao PIS no que se refere à inclusão do valor devido a título de ICMS nas respectivas bases de cálculo. Requer, ainda, seja reconhecido o direito de repetir os valores recolhidos a tal título, considerando-se para tanto o prazo prescricional de 5 anos