Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Dos documentos colacionados aos autos não se depreende de forma inequívoca que os montantes ainda bloqueados decorrem de pagamento de aluguéis. Conforme já determinado nos autos, deverá a parte executada proceder à respectiva indicação do montante e contrato a que se refere, para que seja novamente analisado o pedido de liberação. Int. SÃO VICENTE, 5 de julho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000364-73.2017.4.03.6141 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: A

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 5014449-23.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/03/2021 14:00:00 Local: Sala de Sessões da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020607-26.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: SONIA M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, os demais segurados – facultativos, especiais, domésticos, individuais (excluído o cooperado, em razão da Lei n. 10.666/03) – não têm direito à aposentadoria especial, eis que para eles não há prévio custeio – não há o pagamento do adicional em razão do exercício de atividade especial. Vale lembrar, neste ponto, que a regra da contrapartida (exigência de prévio custeio para o aumento, criação ou extensão de benefícios) já era prevista na Constituição de 1

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 17 de dezembro de 2020 Destinatário:APELANTE: RUBIA MEDINA DE OLIVEIRA TAVARES ESPOLIO: ROSANY FARINCHON MEDINA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5002206-20.2019.4.03.6141 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/03/2021 14:00:00 Local: Sala de Sessões da 1