9 resultados encontrados para 5002817-80.2017.4.03.6128 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002817-80.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: IVONE CORAIN PITORI Advogado do(a) APELANTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI (RELATORA): Trata-se de apelação, interposta pela parte autora, em face da sentença que rejeitou a preliminar de decad
Jundiaí, 2 de abril de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000579-54.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: FAUSTO GOMES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, é a parte autora intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 §1º, do CPC). No mesmo prazo, fica facultado a espe
Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, é a parte autora intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 §1º, do CPC). No mesmo prazo, fica facultado a especificação de outras provas que entenda necessárias, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Jundiaí, 22 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000029-59.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: FAV COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
Nada obsta a execução provisória contra a Fazenda Pública, sendo certo que não se admite, antes do trânsito em julgado, a expedição de precatório para pagamento ao autor das prestações vencidas, a não ser em caso de valores incontroversos. Precedentes: (EREsp 658.542/SC, DJ 26.02.2007; REsp 522.252/RS, DJ 26.02.2007; AgRg nos EREsp 716.381/P, DJ 05.02.2007). No julgamento do RESP 2009.01.32008-9 (STJ, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJE 05/10/2010) ficou consignado que "a consolidada
Defiro o prazo de 30 dias para que o autor promova a juntada de cópia do processo administrativo. P. APELAÇÃO (198) Nº 5003535-09.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: NAPOLEAO YAMAGUTI Advogado do(a) APELANTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP3514290A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D ES PACHO Defiro o prazo de 30 dias para que o autor promova a juntada de cópia do processo admi
A legislação anterior à CF/88 também impunha limitações a tetos previdenciários. Para o cálculo do benefício previdenciário anterior à CF/88, eram utilizadas duas fórmulas: - Nos casos em que o salário-de-benefício fosse igual ou inferior ao menor valor teto, aplicava-se somente o coeficiente de cálculo para obtenção da aposentadoria. - Nas hipóteses em que o salário de benefício fosse superior ao menor valor teto, o cálculo era bipartido: 1. A primeira parcela era igual ao
JUNDIAí, 12 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002817-80.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: IVONE CORAIN PITORI Advogado do(a) AUTOR: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por IVONE CORAIN PITORI em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria especial (NB 21/0708855156 - DIB em 19/11/1982), e a aplicação das
JUNDIAí, 12 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002817-80.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: IVONE CORAIN PITORI Advogado do(a) AUTOR: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por IVONE CORAIN PITORI em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria especial (NB 21/0708855156 - DIB em 19/11/1982), e a aplicação das