21 resultados encontrados para 5004757-12.2017.4.03.6183 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Acaso encerradas as atividades das empresas ou destruídas as instalações nas quais as funções indicadas na exordial foram laboradas, deverá a perícia técnica ser realizada em outras empresas de características semelhantes ou idênticas, por similaridade. É como voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO. 1. Os documentos apresentados não contêm inf
Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010914-64.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JARBAS RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. 2. Cumpra-se a r. decisão de ID 38168094. 3. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço das empresas que pretende v
Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P. I. SãO PAULO, 5 de abril de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001527-25.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ANTONIO ALVES RAMOS Advogado do(a) AUTOR: AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA - SP230062 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a petição retro como emenda à inicial. Defiro os benefícios da justiça grat
DESPACHO 1. Recebo as apelações do autor e réu no efeito devolutivo. 2. Vista às partes contrárias para contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. SãO PAULO, 20 de maio de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004757-12.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA
Para efeitos de verificação de prevenção, junte o(s) autor(es) cópias autenticadas da inicial, do primeiro despacho e eventual sentença proferida no(s) processo(s) indicado(s) no termo de prevenção retro, informando a respeito do respectivo andamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. SãO PAULO, 28 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004757-12.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PAULO ANTONI
Int. SãO PAULO, 22 de novembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004757-12.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para que apresente a cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário ou outro documento hábil a comprovar o alegado exercício de atividade em condições especiais nos períod
Int. SãO PAULO, 22 de novembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004757-12.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para que apresente a cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário ou outro documento hábil a comprovar o alegado exercício de atividade em condições especiais nos períod
Para efeitos de verificação de prevenção, junte o(s) autor(es) cópias autenticadas da inicial, do primeiro despacho e eventual sentença proferida no(s) processo(s) indicado(s) no termo de prevenção retro, informando a respeito do respectivo andamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. SãO PAULO, 28 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004757-12.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PAULO ANTONI
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004757-12.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A, GISELE SEOLIN FERNANDES - SP278771 APELADO: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) APELADO: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A, GISELE SEOLIN FERNANDES - SP278771 OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Desembargador Federal N
Verifica-se que, na data do requerimento administrativo (17/04/2017), já estava em vigência o mencionado art. 29-C (introduzido pela Medida Provisória nº 676/15, de 17/06/2015, convertida na Lei nº 13.183/15, de 04/11/2015), devendo ser aplicada ao caso. Quanto ao preenchimento dos requisitos, somada a idade da parte autora na data do requerimento administrativo (56 anos e 03 meses – fls. 16) e o tempo total de serviço ora apurado (39 anos, 08 meses e 22 dias), resulta no total de 95 pon