43 resultados encontrados para 5019429-80.2017.4.03.6100 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
D E S PA C H O Considerando o pedido formulado e à míngua de elementos para apreciar o pleito, sem oitiva da parte contrária, postergo a análise do recurso para o momento posterior à apresentação da referida peça. Intime-se a agravada para apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC. Após, abra-se vista ao MPF. São Paulo, 19 de setembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019429-80.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: ELEVADORE
AGRAVANTE: COMPANHIA FAZENDA ACARAU Advogado do(a) AGRAVANTE: RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - SP15919 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INTERESSADO: SOBLOCO CONSTRUTORA S A, PRAIAS PAULISTAS SOCIEDADE ANONIMA, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE BERTIOGA, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE EMMANUEL BURLE FILHO - SP26661 Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO JORGE MORAES - SP168164 OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012925-58.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: OPUS PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385, RAQUEL HARUMI IWASE - SP209781 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 2453775 e documentos: Acolho a emenda à inicial. Cite-se, observadas as formalidades legais. Int. SÃO PAULO, 22 de novembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011371-88.2017.4.03.6100 / 6ª Vara C
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012925-58.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: OPUS PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385, RAQUEL HARUMI IWASE - SP209781 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 2453775 e documentos: Acolho a emenda à inicial. Cite-se, observadas as formalidades legais. Int. SÃO PAULO, 22 de novembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011371-88.2017.4.03.6100 / 6ª Vara C
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5000779-25.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCT Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO - RJ170294 APELADO: SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - "DRF - GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004214-28.2017.4.03.6112 R
DISPOSITIVO Diante do exposto: i) Nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Delegado da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo - DEMAC/SP, Diretor Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Superintendente do INCRA, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Presidente d
DISPOSITIVO Diante do exposto: i) Nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Delegado da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo - DEMAC/SP, Diretor Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Superintendente do INCRA, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Presidente d
DISPOSITIVO Diante do exposto: i) Nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Delegado da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo - DEMAC/SP, Diretor Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Superintendente do INCRA, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Presidente d
DISPOSITIVO Diante do exposto: i) Nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Delegado da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo - DEMAC/SP, Diretor Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Superintendente do INCRA, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Presidente d
DISPOSITIVO Diante do exposto: i) Nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Delegado da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo - DEMAC/SP, Diretor Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Superintendente do INCRA, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Presidente d