Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 ADVOGADO:191551/SP - LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE Requerido:BANCO NOSSA CAIXA S.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:510.01.2008.020510 Nº ORDEM:03.01.2009/000860 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:MÁRCIO ROBERTO DE MOURA ADVOGADO:191551/SP - LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE Requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 304 da edição da Medida Provisória 294, em 01/02/1991, o índice a ser aplicado foi a TRD. Assim, a remuneração dos depósitos cujos ciclos tiveram início até 31/01/1991 deve ser efetuada com base no BTN Fiscal e, a partir de 01/02/1991, pela TRD. Adotados esses posicionamentos, resta evidenciado que o pe