Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 2053 número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido (art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.213/91). Incontroverso que a requerente preenche o requisito da idade, uma vez que completou cinquenta e cinco anos em 2002. Porém, não preenche a autora o requisito relativo à ativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 2238 de 10 (dez) dias, traga a este Juízo prova inconteste de que houve o indeferimento do pedido administrativo perante o INSS, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, tendo em vista a falta de interesse de agir. Com efeito, imperioso esclarecer que a atual ordem não se nega a reconhecer o dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 590 empregatícios e as remunerações recebidas pelo RAIMUNDO NONATO DA SILVA, CPF 258.717.128-86, filho de Manuel José de Andrade e Maria Teresa Solidade, com endereço à RUA JOSÉ EMILIO BETTIOL, 175, SÃO CRISTÓVÃO - CEP 13390-000, Rio Das Pedras-SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, co