13 resultados encontrados para 511.01.2009.002378 2/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 2641 Processo nº.: 511.01.2006.001983-0/000000-000 - Controle nº.: 000178/2008 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - SECRETARIA DE OBRAS - Fls.: - VISTOS.1. Fls. 252/253: Razão assiste ao i. Representante do Ministério Público, motivo pelo qual acolho o parecer, adotando-o como
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 614 2614 apresentação das razões recursais, no prazo legal.Após, às contra-razões.Torno em efeito a certidão de fls. 67. - Advogados: GLAUCO AYRTON SILVEIRA ZEPPELINI - OAB/SP nº.:173625; Processo nº.: 511.01.2009.001635-0/000001-000 - Controle nº.: 186/2009 - Partes: Justiça Pública X JOSUÉ DE AGUIAR -