Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 2254 511.01.2011.000268-0/000000-000 - nº ordem 142/2011 - Execução de Título Extrajudicial - IRMÃOS DEGASPARI LTDA X PAULO CESAR OLIVEIRA ARAUJO ME - Fls. 31: Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento total de de R$20,00 (R$10,00 pelo executado pessoa física e R$10,00 pela pessoa jurídica), através d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 2216 Código de Processo Civil: “Art. 578. A execução fiscal (artigo 5865, VI) será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no foro do lugar onde for encontrado.” Por conseguinte, o foro prevalente nas ações de execução fiscal é o do domicílio do devedor. E, tratan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 373 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria Metalurgica Funperlita Ltda - Vistos.1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias.2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito devera ser efetuado por petição.3- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2359 representado por precatório expedido contra o Estado, que representa crédito vencido, líquido e certo contra a própria credora, compensável com o tributo devido È penhora que equivale a dinheiro e mais favorece exequente e executada A penhora, no entanto, só é possível depois de formalizada a substitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 459 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria de Bebidas Paris Ltda - Controle nº 2011/000233Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se. - ADV: JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP), A