Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FLAVIA BORGES SILVA CARDOSO ACUSADO : MARCELO DO BRASIL ARTIAGA ADV ACUS : 20877 GO - HOMERO BOSCO SABINO DE FREITAS DESPACHO : PROCESSO N. 2201200937451 DESPACHO ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTER IAL E DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VALOR DA FIANCA FEITO PEL A DIVALDO MARQUES CAVALCANTE. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S E ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA F ORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO COD