Poder Executivo ● 03/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 038/2020 - Recife, 01 de junho de 2020. O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE: Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público