Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4262 Cabível, portanto, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e regular o seu processamento, justificado pela frustração das medidas expropriatórias direcionadas PODER JUDICIÁRIO contra o patrimônio da responsável principal, e, em decorrência da JUSTIÇA DO TRABALHO desconsideração da personalidade jurídica, o direcionament

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0117300-63.2009.5.03.0032 AUTOR GIDEONE DOUGLAS AVELAR ADVOGADO FABIANA SALGADO RESENDE(OAB: 97483/MG) RÉU IRANY DOMINGAS DA COSTA ADVOGADO CASSIO FERREIRA HAMACEK(OAB: 122607/MG) ADVOGADO CASSIO FULANETO ALVES(OAB: 122870/MG) RÉU BRASIL CONTAINER LTDA - ME ADVOGADO MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO(OAB: 80922/MG) RÉU VALERIO LANA CARDOSO RÉU TELMA COR

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4263 jurídica, sendo devidamente observados os ditames legais Assim, julga-se PROCEDENTE o incidente de desconsideração da pertinentes, requerida a instauração por iniciativa do exequente e personalidade jurídica, determinando a manutenção dos sócios no garantida ampla oportunidade de defesa aos sócios incluídos no polo passivo da lide. polo passivo. III – C

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 4031 DERNEVAL BATISTA DOS SANTOS , autor, e RÉU: BRASIL CONTAINER LTDA - ME e outros (2) réu, estando os réus CARLOS ALBERTO DA SILVA, CPF 491.130.976-87, e VALERIO LANA CARDOSO, CPF 558.495.206-00, em lugar ignorado, ficam INTIMADOS pelo presente edital para ciência, no prazo legal, da PODER JUDICIÁRIO FEDERAL reavaliação do bem imóvel de matrícula nº 12.545 do Ca

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 4402 Consta expressamente do edital de leilão (Id c3d8e8a) o seguinte: Arrematação em favor do arrematante Sr. MÁRCIO RODRIGUES "8) O arrematante não poderá alegar desconhecimento das SILVA - CPF 199.729.626-87. condições deste leilão, nem das características do bem ora Saliente-se que não haverá excedentedo produto da arrematação ofertado, posto que, incum

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 3963 Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub- período anterior àarrematação, ocorrendo a sub-rogação sobre o rogação ocorre sobre o respectivo preço.” valor remanescente da alienação judicial. Como consta do despacho de Id 18595d8, a arrematação em hasta No caso dos autos, levando-se em conta as reservas de créditos pública é

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 4400 Dispõe o art. 130 do CTN que: "Os créditos tributários relativos a Contagem, caso entenda pertinente, inscrever o débito em dívida impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a ativa, ficando o imóvel arrematado livre de qualquer ônus tributário posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela concernente ao período anteri

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4400 18082213380759500000073851479. 1ª Vara do Trabalho de Contagem E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara.CONTAGEM, 27 de Agosto de 2018. Eu, MARIA CLAUDIA MENDES SANTOS, técnico judiciário, digitei, Rua Joaquim Rocha,

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 4404 prejudicada a penhora no rosto dos autos, requerida em favor do prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de processo nº 5018554-56.2016.8.13.0079 (Processo Referência nº melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo 0079099372082), eis que o produto da arrematação é insuficiente quando conste do título a prova

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 0131000- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5614 17082512302107300 Documento Diverso 18.2009.503.0029 JUSTIÇA DO TRABALHO 000052149500 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17082512292429200 Petição e Edital Manifestação 000052149453 1ª Vara do Trabalho de Contagem 17070616465270200 Decisão Notificação 000048537203 Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG - 17070615595678200 Decisão