21 resultados encontrados para 56.998.982/0001-07 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Narra o agravante ter impetrado o referido mandamus, em caráter preventivo, em razão de entendimento adotado pela Alfândega de Guarulhos no que pertine ao desembaraço aduaneiro de medicamentos para o tratamento de doenças graves – câncer e artrite. Dentre tais medicamentos, quatro deles (orência (abatacepte), opdivo (nivolumabe), yervoy (ipilimumabe) e empliciti (elotuzumabel)), seriam beneficiados pela redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes na importação, na fo
Por sua vez, a Resolução ANTT n. 5820/2018 estabeleceu a “Tabela de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas”, sem, no entanto, obedecer aos critérios e regras fixadas na Lei supra mencionada (n. 13.708/2018), mesmo porque referida Resolução foi editada três dias (em 30/5/2018) após a publicação da MP 832/2018 (de 27/5/2018), não havendo tempo hábil para o processo de fixação dos pisos mínimos como previsto, tais com respeito à ampla publicidade e participaçã
2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 - BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. - EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. - LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MONSANTO DO BRASIL LTDA - NEDECILDO ROSA DE SOUSA 11041 Código do GPS 2909 pagamento Nome ou razão Competência 04/2019 social: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Reclamante SEGSYSTEM Identificador NEDECILDO ROSA SISTEMA DE Fundamentaç
2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 Concedo a presente decisão força de: 8629 Reclamante ELISEU CNPJ: Identificador Guia de retirada judicial nº. 635/2018 FROES VIEIRA, 56.998.982/0001-07, Autorizo o Sr.(a) ELISEU FROES VIEIRA, CPF: 258.058.668-70, ou a um de seu(s) advogado(s): SARITA FIGUEIRA MARTINS MUTA, Valor R$ 14.126,47, atualizado até 26/09/2018 OAB: SP165333 a proceder o levantamento da qua
0003157-38.2013.403.6100 - ANTONIO MOACIR GONCALVES(SP095647 - IVO LOPES CAMPOS FERNANDES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1273 - GLAUCIA YUKA NAKAMURA) Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3, requereu a parte autora seja oficiado à Receita Federal do Brasil para que forneça cópias de suas declarações relativas aos anos calendário 1997 e 2001 e 2008, a fim de viabiliar a elaboração de cálculos de liquidação e a União não se opôs ao pedido (fls. 138-140).É o relatório. Procedo ao
0003157-38.2013.403.6100 - ANTONIO MOACIR GONCALVES(SP095647 - IVO LOPES CAMPOS FERNANDES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1273 - GLAUCIA YUKA NAKAMURA) Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3, requereu a parte autora seja oficiado à Receita Federal do Brasil para que forneça cópias de suas declarações relativas aos anos calendário 1997 e 2001 e 2008, a fim de viabiliar a elaboração de cálculos de liquidação e a União não se opôs ao pedido (fls. 138-140).É o relatório. Procedo ao
2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCELO ANTONIO QUERES JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR(OAB: 139382/SP) EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. FABIANA SOUZA SILVA(OAB: 345760/SP) MARCELO FIGUEIREDO SILVA(OAB: 339470/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 8399 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo 0252800-98.2005.5.15.0132 Intimado(s)/Citado(s): AUTOR: NEDECILDO ROSA DE SOUSACPF: 90
3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17913 RÉU BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB: 221765/SP) JOSE EDUARDO DE ALCANTARA O reclamante pretende a reconsideração do despacho de pág. 298, que indeferiu sua reintegração ao emprego em sede liminar. ADVOGADO Apresenta documentos novos consistentes em cópias da ação PERITO acidentária movida contra a autarquia previdenciár
2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Jose Silva Crescencio Valéria Lencioni Fernandes Cruz(OAB: 89626SPD)
A médica que assiste o agravante, a Hematologista Fernanda de Oliveira Santos (CRM 97397), afirma que: “não foram prescritas outras medidas médicas”, pois “não há alternativa”; “o paciente teve resposta completa e necessita manter medicação por até completar 2 anos”; o medicamento é imprescindível e urgente; o paciente corre o risco de morrer; e a utilização do produto “eliminará o perigo das consequências e sequelas” (Id 15292641 dos autos de origem). Não há cont