Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 510 702 dias, com preparo à razão de 2% do valor dado à causa, que deverá ser recolhido no prazo de 48 horas, independentemente de intimação, na forma do artigo. 42 da lei 9099/95. - ADV RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO OAB/SP 231812 - ADV CARLOS ANTONIO DE AGOSTINO OAB/SP 58592 - ADV MARCELO LALONI TRINDADE OAB/SP 86

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 483 783 artigo. 42 da lei 9099/95 - ADV RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO OAB/SP 231812 - ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS OAB/SP 6764 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 562.01.2007.040108-9/000000-000 - nº ordem 7697/2007 - Reparação de Danos (em geral) - SILMARA GONÇALVES PEREIRA X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 483 782 formulada nos presentes embargos de declaração não pode ser acolhida. “Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:” (artigo 463 do C.P.C.). “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houv