5 resultados encontrados para 562.01.2011.041610-1/000000 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1037 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO DIAS X CAIXA DE PECULIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - Mantenho o despacho de fl.136 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o calculo por 10 dias - ADV NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO OAB/SP 126145 - ADV
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1109 149 0003732-72.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 562.01.2011.041610-1/000000-000; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Andrea Sesma Borges de Macedo; Advogado: Giulliano Basolli Maçonetto (OAB: 277897/SP);
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 845 562.01.2011.041483-6/000000-000 - nº ordem 17268/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRENE MARIA RODRIGUES CASTELAR DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa. Anote-se. A prova documental revela o
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 1120 dívida ativa pelo contribuinte que declara ao fisco o montante do seu débito escriturado e torna dispensável o auto de infração e, por via de conseqüência, inócua a notificação do sujeito passivo, obviando, pelas razões expostas, a instauração da fase contenciosa administrativa (TJSP - Ac. V. U. - A