Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1019 - Vistos. Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos. Dou lhes provimento, em vista do documento de fls 17, determinando o prosseguimento do feito, ficando prejudicada a decisão embargada. Concedo os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. PRIC. d.s. - ADV CRISTIANO MARCOS DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1098 vias extrajudiciais e judiciais adequadas, como seria o caso, por exemplo, de promover notificação e, eventualmente, demanda de exibição de documentos, de natureza autônoma e principal, fundada em pretensão de direito material. Apenas de posse do contrato é que o autor detém condições fáticas e t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 817 Civil, artigo 52, incisos III e IV da Lei 9.099/95, e Enunciado 105 do FONAJE. P.R.I.C. Custas R$ 311,19 - ADV IRIS DEUZINETE FERREIRA OAB/SP 156506 - ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318 0039803-75.2008.8.26.0562 (562.01.2008.039803-8/000000-000) Nº Ordem: 005136/2008 - Procedimento do Juizado Especial