13 resultados encontrados para 564.01.1999.035907 0/000000 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1200 948 INSS.- - C O N C L U S Ã O Em 4 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Substituto, Dr. JAMIL NAKAD JUNIOR, respondendo pelo expediente da Sétima Vara Cível. O Escrevente: ___________.- Autos de processo nº 1657/94. Vistos. Em face da petição do credor, que noticia o pagamento do débito
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 610 857 Recurso especial conhecido e provido, em parte.” (REsp 63 7608/SP; STJ, 3” Turma Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; j . em 23/11/2005, unânime; DJ de 10.04.2006, p. 174) “RECURSO ESPECIA L. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A inversão do ônus da prova nã