25 resultados encontrados para 564.01.2004.048572 8/000000 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 723 566 se ao DETRAN para o desbloqueio do bem. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido a partir da propositura da ação. A execução da verba de sucumbência ficará
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1115 reclamam ações com procedimentos específicos. Indeferimento do pedido e extinção da Ação de Consignação em Pagamento” (Ap. s/Rev. 602.235-00/5 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 23.8.2000). “A sentença ao final proferida pelo Juiz tem a finalidade de simplesmente declarar a inexistê
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1121 purgar a mora. É O RELATÓRIO. DECIDO. Matéria passível de julgamento antecipado, sendo desnecessária dilação probatória, nos termos do artigo 330, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Os documentos juntados aos autos bastam para a prolação de sentença. Regularmente citado, o réu não ap
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 521 894 trânsito em julgado, expeça-se ofício ao E. Tribunal e expeçam-se mandados de levantamento. 3. Oportunamente, comuniquese e arquivem-se os autos. 4. P.R.I. S.B.Campo, 22 de julho de 2009. MAURICIO TINI GARCIA JUIZ DE DIREITO Certifico e dou fé que deixei de calcular o valor do preparo em razão da ausência