5 resultados encontrados para 564.01.2009.028359-9/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 600 923 apelação apresentado(fls.85/119), certificando a serventia o trânsito em julgamento da sentença. Procedam-se as anotações de extinção, nos termos do artigo 269, inc. I(1ª figura), arquivando-se os autos. - ADV LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO OAB/ SP 117043 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 878 947 nos termos da Lei 6.899/81. Após o trânsito em julgado o réu terá o prazo de quinze dias, independentemente de qualquer nova intimação, para efetivação do pagamento voluntário da condenação imposta, sem a incidência de multa de dez por cento sobre tal montante (artigo 475-J do CPC), percentual que p
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 795 793 inicial, nos termos do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. A autora manifestou-se, requerendo a procedência da ação e o julgamento no estado da lide, nos termos do disposto no artigo 330, II do CPC (fl.48). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Trata-se de despejo por falta d
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 1058 Por fim, no que toca aos dispositivos legais mencionados pelo embargante, cumpre afirmar os embargos declaratórios também não se prestam a afirmar à vigência ou não de lei ou de norma constitucional (STJ, 4ª. T., EDclRMS 2920-7-SP, Min. Sálvio de Figueiredo, v.u., 30.11.1993, DJU 21.2.1994, p. 2.168