5 resultados encontrados para 576.01.2007.009039-4/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 1626 com direitos básicos do cidadão e a incapacidade de gerir os recursos públicos servir de desculpas para o Estado se esquivar de cumprir suas atribuições. Os entes federativos da República Federativa do Brasil devem se aparelhar para a observância irrestrita dos ditames constitucionais. Dessa forma, há q
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 543 1344 131135 576.01.2007.006096-1/000000-000 - nº ordem 397/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X MAURINHO CICERO DE LIMA - Fls. 45 - Ato Ordinatório promovido na forma do artigo 162, § 4º do CPC e Comunicado CG 1307/07, publicado no DJE de 27/12/2
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 588 1452 SANTOS OAB/SP 199479 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV MARCO ANTONIO RODRIGUES OAB/ SP 127154 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP 84810 576.01.1999.011619-0/000000-000 - nº ordem 18643/2006 - Ação Civil Pública - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X ELAINE DONIZETI DO NASCIMENTO E OUTROS -
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 829 1347 sob pena de inclusão no CADIN. Oportunamente, solvidas eventuais custas em aberto, arquivem-se estes autos, anotandose. PRIC. Rio Preto, 03 de novembro de 2010. MARCELO DE MORAES SABBAG Juiz de Direito (obs: guia retirada) - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 2030