Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1115 1341 576.01.2011.050389-1/000000-000 - nº ordem 466/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO: à réplica em 10 (dez) dias. - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1781 conforme fls. 54/55. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. - ADV FREDERICO DUARTE OAB/SP 131135 - ADV ALINE PEREIRA DE CASTRO OAB/SP 233866 0058935-23.2001.8.26.0576 (576.01.2001.058935-1/000000-000) Nº Ordem: 000554/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 528 1461 576.01.2007.013193-8/000000-000 - nº ordem 1133/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 61 - Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, nos efeitos aplicáveis à espécie 2-Às contrarrazões no prazo legal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1467 Fls. 598/600: como o acordo nos autos principais (ver fls. 601/603) englobou 10% de honorária, a Municipalidade não pode aqui executar os 15% fixados, evitando-se enriquecimento ilícito Deve-se executar os 5% restante, prosseguindo-se nos autos principais, tocante aos 10%, em caso de descumprimento do aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 1819 FABIANO CESAR NOGUEIRA OAB/SP 305020 576.01.2011.049499-2/000000-000 - nº ordem 15079/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material MARILZA DE SOUZA SANTIL X REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 143 - Recebo o recurso de apelação interposto pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 1708 576.01.2011.009548-0/000000-000 - nº ordem 649/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X FABIO ROBERTO LASQUEVITE - Ato ordinatório: Certifico e dou fé haver a r. sentença de fls. 47/48 transitada em julgado em 22/02/2012 (anotado no sistema). Ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 547 1415 576.01.2006.057806-4/000000-000 - nº ordem 18525/2006 - Mandado de Segurança - APPARECIDA VILLA ALVES PEREIRA X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 471 1575 84810 576.01.2007.002824-5/000000-000 - nº ordem 217/2007 - Declaratória (em geral) - AMAURY FRANCISCO PAPANDRÉ X ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a Gratificação por Atividades de Polícia - GAP, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 1399 IMPUTÁVEL AO CREDOR - NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Para que a prescrição intercorrente seja decretada, é necessário que tenha ocorrido o transcurso do prazo quinquenal, e que a Fazenda Pública tenha se mantido inerte durante todo este período. Se a demora na citação da executada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 1972 OUTRO(S) RECORRIDO : APARECIDA FERREIRA BEZERRA ADVOGADO : SANDRA PEREIRA DOS SANTOS; Brasília, 7 de abril de 2010 (data do julgamento), acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, conhecer do recurso especial e, por maioria, dar-lhe parcial provimento. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Ari