Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3154 instrumento procuratório. No mais, manifeste-se a parte devedora sobre o quanto argumentado a fls. 134/135. Int. (obs: retirar guia) - ADV ELAINE FERREIRA ROBERTO OAB/SP 92347 - ADV JOÃO PAULO MELLO DOS SANTOS OAB/SP 239692 576.01.2007.062483-4/000000-000 - nº ordem 36989/2007 - Produção Antecipada de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1694 PEDIDO DE LIMINAR LEI Nº 11.960, DE 29/06/09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97 ACRESCENTE-SE QUE SUA APLICAÇÃO CABE ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA ENTENDIMENTO HODIERNO DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO QUE FOI PROPOSTA E