Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 1523 657.992-RS, Min. João Otávio de Noronha). Prejudicadas as demais questões dos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, consolidando a antecipação da tutela concedida a fls. 31 e 43, para condenar o(a)(s) requerido(a)(s) ao fornecimento do(s) medicamento(s)/ insumo(s)/aparelho(s)/ suplemento(s)/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 1554 576.01.2007.500695-0/000000-000 - nº ordem 4335/2007 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X V L V EMPREEND IMOB LTDA - Constatada a falta/irregularidade na representação processual da parte EXECUTADA. Providencie seu patrono a necessária regularização no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 1439 homenagens. Int.-se. RP., 17.fevereiro.2011. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930 576.01.2010.034591-3/000000-000 - nº ordem 2570/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SONIA MARIA SANITA BARREIRAS X PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA - SP - Fls. 94 - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 1676 JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 576.01.2010.036881-4/000000-000 - nº ordem 1345/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ORMIZIO MIRANDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte REQUERIDA, no(s) efeito(s) aplicável(e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1701 outro lado, no presente caso, pode ser considerado o pagamento do décimo quarto salário inconstitucional, para ativos e inativos, desde a redação originária da Constituição Federal, porquanto, verifica-se que tal disposição viola o princípio da moralidade administrativa e, após a Edição da Emend