Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1576 lo, pela teoria da imprevisão, é que configuraria ilegalidade por descumprimento do Edital. Por fim, a questão do alegado vício no julgamento do recurso não colhe, a uma porque não se declara nulidade sem prejuízo, e este não ocorreu (a contestação é ontologicamente incompatível com a aceitação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 1426 576.01.2011.002922-7/000000-000 - nº ordem 26/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER DOMINGAS APARECIDA DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 33 - Ato ordinatório: Fls.30 : ciência à parte AUTORA. - ADV NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 576.01.2011.003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1972 seguindo-se com o Município e SEMAE. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 05 dias, certificando-se a tempestividade. Quesitos do Juízo: 1) É possível concluir de quem é a responsabilidade pelo acidente ? 5) Tragam as partes até 3 declarações, por escrito e com fir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 883 1609 se para comprovação do que deferido judicialmente em 05 (cinco) dias, com cópia de fls. 52/53 e 250/257, sob pena de multa diária e eventual desobediência. Cópia de fls. 303/307 também deverá acompanhar. 2) Aguarde-se as contrarrazões da Fesp ou decurso de prazo. 3) Não se formará autos suplementa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 1810 se o V. Acórdão/r.decisão monocrática. Ciências às partes e, se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 2. No caso de início da execução de sucumbência pelo ente público, intime-se de acordo com o art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 971 1595 edição. Os ferroviários inativos da FEPASA tiveram garantida a extensão de aumento geral dado aos empregados da categoria, por meio de leis estaduais, de modo que a sentença deve ser reformada, com inversão dos ónus de sucumbência. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - Preliminar arguida pela Fazenda Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 1566 - AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FILHO X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM Fls. 24 - Vistos, etc. 1) Recebo a emenda de fls. 19/23, anotando-se. 2) Cite-se a requerida, via carta precatória ou mandado (Município), para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de