Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1883 RIO PRETO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 92 - Vistos. Diante do pedido da Fazenda exeqüente, noticiando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA as execuções relacionadas a fls.02 e vº, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1498 LUCAS MARINHO DE LIMA X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E OUTROS - Fls. 76 - Á réplica em 10 (dez) dias. - ADV MARI BLANCO PORTELINHA OAB/SP 111026 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857 576.01.2011.012871-4/000000-000 - nº ordem 807/2011 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1576 lo, pela teoria da imprevisão, é que configuraria ilegalidade por descumprimento do Edital. Por fim, a questão do alegado vício no julgamento do recurso não colhe, a uma porque não se declara nulidade sem prejuízo, e este não ocorreu (a contestação é ontologicamente incompatível com a aceitação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1712 26/39). Réplica (fls. 42/43). É O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é exclusivamente de direito, mostrando-se suficiente a prova documental produzi