Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 1462 (dez) dias. - ADV DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184618 - ADV CLOVIS MORAES BORGES OAB/SP 223239 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090 576.01.2011.050836-8/000000-000 - nº ordem 15406/2011 - Procedimento Ordinário - Revogação/Anulação de multa ambiental - JOSE VANDERLEI DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1669 URV, não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da demanda. Inteligência da Súmula 85/STJ 2. A data de conversão do cruzeiro real em URV, para os servidores pagos antes do último dia do mês, é a do efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1243 1525 das normas que, por equiparação, concedem isenção tributária aos portadores de deficiência física no âmbito do ICMS, na medida em que revela, com clareza, o fim maior da isenção, como já havia apontado o Min. Franciulli Netto (STJ, REsp n° 523.971- MG, j. de 26.10.04): a “inclusão social dos port