Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 1715 ADV WALTER MARTINS FILHO OAB/SP 143160 576.01.2011.061285-8/000000-000 - nº ordem 16228/2011 - Procedimento Ordinário - JANE KLER SILVA BANALETTI X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos, etc... Considerando a afirmação da inicial, a(s) declaração(es) de hipossuficiência e documentos acostados à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2043 Medicamentos - LUCIMAR GONÇALVES DE CARVALHO COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato ordinatório: Fls.:92/93: ciência à parte requerida. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 576.01.2011.032274-8/000000-000 - nº ordem 234/2011 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 2007 educação, cultura, lazer e demais condições vitais. O Estado deverá garantir esse direito a um nível de vida adequado com a condição humana respeitando os princípios fundamentais da cidadania, dignidade da pessoa humana”. Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras dos direitos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 1522 art. 196; art.197; dentre outros) garante o direito à assistência, à saúde e à dignidade humana a serem prestadas pelo Estado. O dano irreparável ou de difícil reparação é inerente à medida, o que vem comprovado pelos documentos juntados aos autos. Ademais, o relatório médico de fls. 14/15 info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1132 1626 execução a parcela vencida em 30/12/10, à embargante em 10 (dez) dias. Int. - ADV GLAUBER GUBOLIN SANFELICE OAB/SP 164178 - ADV ILCE MARIA AGUILAR DE AZEVEDO OAB/SP 70099 576.01.2011.043981-7/000000-000 - nº ordem 14466/2011 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LOCALIVIA VE