5 resultados encontrados para 576.01.2012.011662-7/000000 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1341 mediante pedido expresso do devedor nesse sentido, não sendo suficiente para tanto o pedido do credor. Tal providência prestigia a racionalidade dos trabalhos, até porque, por ser ínfimo, não causa prejuízo ao devedor. De se dizer que o reforço de penhora não autoriza reabertura de prazo para embargos
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1836 0064158-05.2011.8.26.0576 (576.01.2011.064158-7/000000-000) Nº Ordem: 016762/2011 - Procedimento Ordinário Ordenação da Cidade / Plano Diretor - MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO X AUGUSTO BALDACIM E OUTROS - ATO ORDINATÓRIO: Fls. 58/63: à parte AUTORA em 05 (cinco) dias.(ART. 398). - ADV MARCO ANTONIO
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1450 da parte, fixar multa diária cominatória contra a Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer” (AgRg no 657.992-RS, Min. João Otávio de Noronha). Prejudicadas as demais questões dos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, consolidando a antecipação da tutela concedida a
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 1716 condições de saúde da população, sobretudo aos carentes, é obrigação solidária estampada na Constituição Federal e envolve os Municípios, Estados e à União. Por fim, entendo que é perfeitamente cabível a imposição de multa diária cominatória em caso de descumprimento da medida pelo(a) reque