Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1720 Ofício expedido à Municipalidade de São José do Rio Preto. Não foi expedido ofício ao órgão Estadual, uma vez que a serventia não sabe a qual departamento endereçar o mesmo, uma vez referir-se a tratamento de reabilitação dentária, devendo a FESP indicá-lo nos autos ou tomar as providências nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 1843 reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: “Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário”. P. R. I. São José do Rio Preto, 17 de julho de 2012. MARCELO DE MORAES SABBAG JUIZ DE DIREITO - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV TH