Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel rural: 20,01 ha na Fazenda Prata dos Netos, lugares Areia e Manga Velha, em Presidente Olegário/ MG, sendo 7,56 há de cultura de 2ª qualidade, 1,77 ha de cerrado de 2ª qualidade e 10,67 ha de campos de 3ª qualidade,

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 OBJETIVA. ART. 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14, § 1º DA LEI N. 8.078/90. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL PROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A greve dos funcionários da concessionária de serviço público essencial de distribuição de energia elétrica, não pode ser considerada causa de excludente de ilicitude nas ações deflagradas pelos consumidores